A RESPONSABILIDADE DO SINDICO NO EXERCICIO DAS SUAS FUNÇÕES

A Responsabilidade Civil do síndico ocorre quando as atribuições do cargo não são cumpridas adequadamente, ocasionando prejuízos aos condôminos ou a terceiros, a mesma poderá torna-se criminal quando este não cumpre suas atribuições, levando-o não apenas a uma omissão, mas a uma prática que pode ser entendida como criminosa ou contravenção, a responsabilidade criminal do síndico envolve geralmente os crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação), a apropriação indébita de fundos do condomínio, e a apropriação indébita de verbas previdenciárias dos funcionários.

O principal dever do síndico á a correta prestação de contas anual para a assembleia, e também eventual, quando esta o exigir. Para tanto, todas as despesas devem estar comprovadas e documentadas, caso se constate diferença de valor entre a arrecadação e as despesas comprovadas, o síndico pode ser acionado civil e criminalmente, por não cumprir sua obrigação legal e por se apropriar de fundos do condomínio.

O sindico deverá ter arquivo claro e organizado com todos os comprovantes de pagamentos de todos os atos e fatos contábeis do condomínio, e sempre exigir notas fiscais, RPA (recibo de autônomo), comprovantes de pagamentos de funcionários e seus benefícios, guarda das contas pagas, e trabalhar sempre em cooperação com o Conselho Fiscal, para verificar mensalmente a contabilidade condominial, evitando desgastes futuros.

Diante de tanta exigência e responsabilidade que recai sobre a figura do sindico, a nossa empresa esta se colocando a disposição para poder ajudá-lo neste processo tão árduo e complexo, oferecendo serviços especializados de Consultoria Contábil Condominial, auditoria nas contas condominiais, rotinas de pessoal com emissão de folha de pagamento, calculo e emissão dos encargos sociais, emissão de boletos, e dos relatórios gerenciais (Livro Caixa, Balancetes, Fluxo de Caixa, relação de Inadimplência e etc.).

Texto extraido da Revista Brasileira de Contabilidade.